Fundo Municipal de Cultura - FMC

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Na Paraíba, em especial em João Pessoa, uma lei municipal datada de 09 de setembro de 1993 (a de nº7380) instituía, à época, um mecanismo de renúncia fiscal, que, utilizando-se dos procedimentos do mecenato passou a tratar as políticas públicas de incentivo à cultura através desse instrumento legal.

Descrição

A evolução do processo e a consolidação dessa modalidade de incentivo à cultura em João Pessoa, fizeram com que a Prefeitura da cidade instituísse em 03 de dezembro de 2001, o FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, através da Lei 9560/01 e regulamentado pelo Decreto 4469/01 assinado em 07 de dezembro de 2001, passando a ser um fundo de incentivo financeiro, e não mais um mecenato (renúncia fiscal).

Para que serve o Fundo Municipal de Cultura

O Fundo Municipal de Cultura é um mecanismo de política pública que proporciona a concessão de incentivos financeiros a pessoas físicas ou jurídicas, domiciliadas no município de João Pessoa, para a realização de projetos culturais.

Importante instrumento público de fomento aos empreendedores culturais, utiliza-se de um fundo financeiro especialmente formado para financiar as produções artísticas e culturais da cidade, servindo, fundamentalmente, para incentivar a produção de arte e cultura.

Na forma de projetos, são abrangidas as seguintes áreas:
Música
Dança
Teatro
Circo
Artes visuais
Livro, leitura a literatura

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Regulamento

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Fundação Cultural de João Pessoa - FUNJOPE

A FUNDAÇÃO CULTURAL DE JOÃO PESSOA, reconhecida abreviadamente pela sigla FUNJOPE, entidade de direito público com autonomia administrativa, financeira, técnica e funcional, dotada de patrimônio e orçamento próprios, foi criada pela Lei Municipal no. 7.852 de 24 de agosto de 1995 e regulamentada pelo Decreto nº. 2.897 de 02 de outubro de 1995.